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O ranking da transparência

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Pela primeira vez o Ministério Público Federal fez um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país.

O objetivo foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Essa lei está em vigor desde 2009. Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a lei de acesso à informação, que está valendo há mais de três anos.

Na pesquisa realizada nos sites foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência e dez significa transparência máxima.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92 em 2015 para 5,15 em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

1ª Avaliação

A primeira avaliação se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015. Após a coleta dos dados, o Ministério Público Federal divulgou rankings estadual e nacional no dia 09/12/2015 (Dia Internacional de Combate à Corrupção). Além da divulgação dos rankings, o MPF expediu mais de 3.000 recomendações àqueles entes federados que não estavam cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.

2ª Avaliação

Após escoado o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para aferir se as recomendações tinham sido cumpridas. A média nacional aumentou cerca de 30% da primeira para a segunda avaliação, pulando de 3,92 para 5,14, mas como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação.

Fizemos um comparativo entre os municípios da região Norte do Rio Grande do Sul, onde está Espumoso e outros municípios que se equiparam em relação a população e economia. Veja a classificação

MUNICÍPIO POSIÇÃO 1ª AVALIAÇÃO 2ª AVALIAÇÃO POPULAÇÃO
Ibirubá 63 7,9 9,50 20.181
Espumoso 152 7,8 8,50 15.790
Não-Me-Toque 292 7,8 7,40 16.894
Tapera 461 4 3,50 10.796

O Ministério Público avaliou se os sites de prefeituras e governos estaduais cumprem 14 obrigações de transparência previstas em lei e dois itens considerados boas práticas.

Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária. Também foi checada a possibilidade de entrega de pedidos de informação de maneira presencial e pela internet.

Entre as boas práticas de transparência, a pesquisa avaliou se os sites publicam nomes e salários de servidores públicos e se divulgam despesas com diárias e passagens.

Produção e Edição: Agência Criare

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