O governo Lula publicou nesta sexta-feira, 26, uma portaria com regras para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar um pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.
A portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União foi assinada pelos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Carlos Lupi, da Previdência.
Segundo o documento, quem recebe o benefício BPC, não está inscrito no CadÚnico e com o cadastro desatualizado no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
- em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- em 90 dias, se morar em cidades maiores.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício que paga um salário mínimo para pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Portanto, mesmo que não tenha contribuído para o INSS ao longo da vida, idosos acima de 65 que comprovarem a baixa renda contam com uma ajuda de custo por parte da previdência.
EXAME.
