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Projeto da Vereadora Dayana Camargo cria a semana municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Ana Lanches

A Câmara de Vereadores de Espumoso aprovou por unanimidade na última sessão ordinária o projeto de Lei N° 0009/2021, o qual instituiu a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Espumoso. A proposta é de autoria da vereadora Dayana Soares de Camargo.

A mobilização será realizada anualmente, na segunda semana de maio, semana que antecede o dia 18, (Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), dentro da programação do “Maio Laranja”, mês dedicado a promoção de ações de conscientização. A iniciativa envolverá a comunidade, escolas, entidades e o Poder Público para o desenvolvimento de ações de conscientização social da necessidade de proteção e amparo a crianças e adolescentes contra o abuso sexual, além de promover atividades para informar a comunidade sobre o tema.

Na justificativa, Daya lembrou que o objetivo é prevenir situação de abuso e punir aqueles que cometem os crimes. “O objetivo da presente proposição é difundir o tema e aumentar a consciência sobre o assunto, a nível municipal. Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade, por isso, precisamos fazer o nosso papel e dar mais voz para essa campanha que além de prevenir crimes, pode levar casos já ocorridos a serem esclarecidos. ” Explicou a vereadora.

O projeto agora irá para o poder executivo, que por sua vez deverá sancionar a lei que será colocada em prática a partir de 2022.

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