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Prazo para recadastramento dos blocos de produtores encerra no final do mês

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Ana Lanches

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A revisão anual dos blocos de produtor rural do município de Espumoso já está disponível. Os agricultores devem organizar seus talões e procurar o setor de blocos na prefeitura nos horários compreendidos entre 8h e 12h e das 13h30min às 16 horas. A revisão vai até o dia 29 de fevereiro.

O agricultor que não efetuar a revisão anual do bloco pode perder seu número de inscrição. Além disso, os agricultores que não apresentarem os talonários na prefeitura até o dia 15 de março poderão também ser multados como prevê a legislação. Além de ser exigida por lei, a revisão é importante para os produtores que tem interesse em participar de programas de incentivo à agricultura. Um dos critérios para efetuar a inscrição é estar regularizado com o setor de blocos da prefeitura municipal.

A revisão do bloco é um dos momentos mais importantes do processo de comercialização dos produtos, pois é através da revisão que o município chega ao valor adicionado, ou seja, somente com a revisão é que o município faz a arrecadação do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.

Os produtores que não realizarem a revisão, não poderão retirar outros blocos durante este ano.

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