O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) informou que desde ontem, 12 de Dezembro, contribuintes gaúchos que colocaram o CPF na nota e fizeram a inscrição na NFG podem consultar os valores a receber no Receita Certa, uma modalidade de cashback do Governo RS.
Segundo o governo, o valor total disponível para saque é de R$ 137,6 milhões e já está disponível para resgate.
- O valor médio a receber por pessoa é de R$ 47,25
- O repasse mais alto chega a R$ 191,19
- A rodada de distribuição considera notas com CPF emitidos entre julho e setembro de 2023Cerca de 2,9 milhões de pessoas estão aptas a resgatar esses prêmios, sendo que o montante varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF emitidas pelos contribuintes, além do valor individual de cada nota.
Os resgates permanecem abertos até o dia 10 de março de 2024. Para aqueles que não alcançaram o montante mínimo de R$ 1, o valor acumulado será transferido para os trimestres subsequentes, permitindo o resgate assim que a quantia mínima for atingida. No entanto, quem perder o prazo de 10 de março e não sacar os valores, terá seu saldo devolvido aos cofres do estado, sem direito a resgate.
Os pontos atribuídos no Receita Certa são gerados pelas compras com CPF na nota, seguindo a regra geral de 1 real equivalente a 1 ponto.
Limites de pontuação
Mesmo podendo acumular um valor pela maior quantidade de notas, há limites de pontuação do programa Receita Certa; veja:
- 1.000 pontos por documento fiscal, significando que uma nota com CPF acima de R$ 1.000 gera a pontuação máxima de 1.000 pontos;
- 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento;
- 5.000 pontos por mês no total.
- 3 documentos fiscais reclamados por mês no total.
O Receita Certa realiza novos repasses à população quando há um aumento real na arrecadação do ICMS do varejo a cada apuração trimestral. Em casos em que não há esse aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores não resgatados em rodadas anteriores.
Consulta do Receita Certa
Tanto a consulta como o saque do valor do Receita Certa podem ser feitos pelo aplicativo da NFG ou pelo site da NFG. Ambos os métodos permitem visualizar o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.
O resgate pode ser efetuado por meio de Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. É importante ressaltar que o resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
Como é calculado o valor do prêmio?
O cálculo do valor do prêmio ao cidadão é baseado na distribuição do valor total entre todos os participantes, considerando o total de pontos acumulados por cada cidadão.
Exemplo:
- Incremento na arrecadação = 12%
- Total a ser distribuído = R$ 31 milhões
- Total de pontos = 5,95 bilhões
- Valor do ponto individual = R$ 31 milhões / 5,95 bilhões = R$ 0,00521
Com o valor do ponto individual definido, o valor a ser recebido por cada participante é calculado multiplicando a quantidade de pontos de cada cidadão pelo valor do ponto individual.
Exemplo:
- Total de pontos do cidadão no trimestre = 14 mil
- Valor do ponto individual = R$ 0,00521
- Valor a receber = 14.000 * R$ 0,00521 = R$ 72,94
Ache Concursos
