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Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso 01 de agosto de 2016

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EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

O vereador Altieris dos Santos solicitou ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta casa legislativa todas as notificações recebidas pelo município dos órgãos de fiscalização ambiental, principalmente da FEPAN, para que tenhamos conhecimento dos fatos para posterior esclarecimento.

A vereadora Sonia Cambrussi Dolci requereu licença da vereança, por interesse particular.

EXPEDIENTE VERBAL

O vereador Luiz Marchese solicitou ao Poder Executivo que informe a esta casa porque não está concedendo imunidade a APAE e ao Hospital São Sebastião, cobrando dos mesmos ISSQN e IPTU, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 150º, inciso VI, proíbe a cobrança destes impostos a estas entidades, cabendo ao Poder Público a isenção dos mesmos.

O vereador Vagner dos Santos solicitou ao vereador Luiz Marchese que deixe uma cópia desta lei, uma vez que já está com o levantamento completo para ser encaminhada ao Executivo junto com o pedido.

O vereador Jorge Ranzi solicitou que o poder Executivo, através da Secretaria de Transportes, faça o patrolamento e empedramento da estrada do Pontão dos Manecos, no travessão que passa na propriedade de Omindo Opelt e também no travessão que sai da propriedade de Anestor Pastório e no Rincão dos Oliveiras. Ranzi solicitou ainda que seja enviado um ofício agradecendo a pintura e a limpeza ao redor do prédio do posto de saúde do Pontão do Butiá.

 EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Estava baixado para as comissões o Projeto de Lei nº 051/2016 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, para incluir ações orçamentárias, rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculados e os respectivos valores nas leis municipais nº 3463/2013 (PPA2013 a 2017), nº 3664/2015 (LDO 2016).

As comissões exaram parecer favorável, bem como foi pela legalidade o parecer do consultor Jurídico. O Presidente concedeu vistas do projeto ao vereador Vagner dos Santos.

COMUNICAÇÕES DE LIDERES

O vereador Jadir José de Oliveira, líder da Bancada do PP, convidou a comunidade para a festa do Bairro Arroio neste domingo, 07 de agosto.

O vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, convidou a todos para a festa do Bairro Arroio que acontece no próximo domingo, 07 de agosto.

Produção e Edição: Criare Agência

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