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Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de Espumoso 26 de outubro

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EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

O Vereador Leoberto Comin pediu para que seja encaminhado ao Deputado Sérgio Turra a solicitação de inclusão de emenda parlamentar no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, como prioridade para o município de Espumoso.

– Capeamento asfáltico na Rua Uruguai, Bairro Martini e na Rua Pedro Siqueira no Bairro União.

– Como já consta nos contratos nº AJ 081/2010 e contrato nº AJ 119/2010 do Governo Yeda Crussius.

– Contratos em vigência.

– Metade da obra já executada na Rua Uruguai, contrato nº AJ 119/2010.

– Obra não iniciada na Rua Pedro Siqueira, contrato nº AJ 081/2010.

– Empresa contratada.

– Contratos com o DAER, estão na Secretaria de Obras com o Secretário Pedro Westphalen.

A Vereadora Sônia Maria Cambrussi Dolci solicitou ao Presidente da Mesa para que publique o relatório final do CPI do IPTU 2015 na íntegra, pois sente a necessidade desta divulgação em virtude de que a Comunidade está cobrando e tem direito de saber o conteúdo do relatório final, já que foi um trabalho realizado com muito empenho e com muita documentação.

Aprovado por unanimidade o pedido de informação do Vereador João Carlos de Moraes para o senhor Prefeito Municipal envie a esta casa as seguintes informações:

– Cópia do Contrato com a Guarda Municipal ano de 2014 e 2015.

– Cópia do Contrato com a Empresa de Limpeza Pública.

Da mesma forma foi aprovada a indicação do Vereador João Carlos de Moraes ao Conselho Municipal de Trânsito para que este veja da possibilidade de ser criado um estacionamento para a viatura da Brigada Militar na esquina das avenidas Duque de Caxias e Ângelo Macalós, ao lado da Igreja São Jorge, com placa de Estacionamento Privativo, com o objetivo de melhor orientar o trânsito.

Justificando, o Vereador disse que vê a necessidade de ter um estacionamento privativo para a Brigada Militar ficar neste local, principalmente nos finais de semana, pois ali é proibido fazer o retorno e os motoristas vêm até este trecho e retornam, dificultando muito o fluxo de trânsito da Av. Ângelo Macalós.

O Vereador Leoberto Comin solicitou à mesa diretora para que envie ofício desta casa à RGE, para que providencie a troca de um poste da rede elétrica situado na Rua Pedro Bambini, ao lado do imóvel de nº 661.

Justificando, o Vereador disse que o poste ainda é de eucalipto e sua base está podre, sendo que há algum tempo atrás a empresa colocou uma escora no poste, porém atualmente a mesma também está apodrecida e o poste inclinado, se fazendo necessário a sua troca por um poste de cimento o mais rápido possível.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o Projeto de Lei Legislativo n.º 05-2015 que altera a Lei Municipal n.º 3151/2009 de 30 de setembro de 2009, que majora os vencimentos do cargo de Auxiliar de serviços gerais.

EXPEDIENTE VERBAL

A Vereadora Andréia Ortiz de Moraes solicitou ao Poder Executivo que determine ao Secretário dos Transportes para que realize reparos na estrada da Serrinha – Campo Comprido, pois foi procurada por moradores e a Senhora Kerli Haas comunicou que da ponte até a casa dela precisa ser colocado brita e na propriedade de Rudi de Freitas o caminhão do leite não consegue entrar em sua propriedade para retirar o leite.

O Vereador Luiz Marchese solicitou ao Poder Executivo para que juntamente com a Secretaria de Obras faça a ligação da rede de esgoto no final da Rua Pedro Luiz Faccioni, pois tem sete moradias que não possuem esta ligação, tendo somente poço negro, e é importante que seja feito esta ligação antes que comecem o asfaltamento da via.

O Vereador João Carlos de Moraes solicitou ao Departamento de Trânsito para que instale mais quatro câmeras de monitoramento em pontos estratégicos na cidade, Uma na sinaleira do entroncamento das Avenidas Osvaldo Júlio Werlang e Fernando Ferrari, um em frente a Caixa Econômica Federal, outra próxima a Igreja Matriz e uma próxima a entrada do Bairro Arroio.

João Carlos ainda solicitou a instalação de uma lixeira em frente ao escritório da CORSAN, se possível no canteiro central e fez um Pedido de Informação ao Poder Executivo, sobre como esta o Plano Diretor do município.

A Vereadora Sônia Cambrussi Dolci solicitou ao Poder Executivo para que informe como estava a situação do parque de máquinas da Secretaria de Transportes e Obras quando a atual Administração assumiu e se os maquinários que haviam sido adquiridos anteriormente já estavam todos pagos.

O Vereador Leoberto Comin solicitou a Secretaria de Transportes para que faça reparos no bueiro perto da propriedade da Senhora Virginia Barbosa, pois com a as chuvas acabou desmoronando e as máquinas não conseguem mais passar.

Leoberto solicitou também para que sejam colocadas placas indicativas no Pontão dos Manecos, pois muitas vezes caminhões vão parar na propriedade do Carlinhos Tramontini e onde tem a Igreja dos Crentes e depois não conseguem fazer o retorno.

O Vereador Altieris dos Santos refez a solicitação dos moradores próximos ao loteamento novo na Rua Ernani Seelig para que seja fechada uma vala que tem na rua, pois a mesma esta sendo usada como depósito de lixo.

O Vereador Vagner dos Santos solicitou ao Poder Executivo que realize processo seletivo ou concurso para contratação de novas agentes de endemias, pois o verão está chegando e o município corre sérios riscos. Todos sabem da importância de termos a garantia e a organização deste trabalho pelas agentes que trabalham para não existir focos.

Vagner solicitou ainda que o Poder Executivo envie cópia da liberação da FEPAN para a revitalização do banhado do Parque de Exposições e também para que tome providências urgentes quanto à colocação de lixo na lagoa atrás do Sepé. 

 

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

 

A Comissão de Agricultura, representada pelos Vereadores Leoberto Comin, Odil Diogo Missio e Jorge Ranzi apresentaram três emendas ao Projeto de Lei n.º 65/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, sendo:

1ª – A emenda de R$ 142.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente deverá ser anulada da Supervisão e coordenação dos recursos Humanos da Administração Pública, justificando que estes valores são para agroindústria, contrapartida de programas de irrigação, aquisição de máquinas, recuperação de solo e água potável.

2ª – Apoio ao desenvolvimento do desporto comunitário no valor de R$ 118.200,00 deverá ser anulada da Administração Geral, manutenção e atividades do Gabinete do Prefeito, Construção de Banheiros e Vestiários no Campo de Futebol Sete Marcelo Kirchner no Bairro Jardim dos Coqueiros. Construção de Banheiros, Vestiários e Copa no Campo Amantino Azevedo no Bairro Norte América. Contrapartida dos Recursos da Consulta Cidadã para a Construção de Alambrado, Recuperação da Grama, e Iluminação do Campo Hortêncio Machado no Bairro Arroio.

3ª – Apoio e desenvolvimento do desporto comunitário no valor de R$ 50.00,000 deverá ser anulada do Departamento de Trânsito e servirá para iluminação do Estádio Ângelo Macalós.

Colocado em votação as emendas foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 065-2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 com as emendas e foi aprovado por todos os vereadores.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 063-2015 que altera o artigo 22 da Lei Municipal n.º 2848/2005, a qual dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providencias.

Após parecer favorável das comissões e pela legalidade do Consultor Jurídico, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei n.º 066-2015 que altera a redação da Lei Municipal n.º 3627-11 de junho de 2015 que dispõe do recebimento de ares de terras, através de doação.

Da mesma forma, após apresentação de parecer favorável, foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Municipal n.º 067/2015 que altera a redação dos artigos 199, 200 e 201 da lei Municipal n.º 2847/2005 sobre a contratação temporária de excepcional interesse público.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Poderes e Economia e finanças, os Projetos de Leis Nº 068-2015 que altera a redação do artigo 2º da Lei 3215/2010 que autoriza a cedência em Regime de Cessão de Direito Real de Uso de área no Distrito Industrial à empresa Mees Pedras Preciosas e o Projeto nº 069-2015 que autoriza o Município de Espumoso a firmar convênio com a Obra Social Santa Júlia objetivando a internação de idosas espumosenses.

 

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

 

O Vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, parabenizou o atleta Daniel Werner por mais um titulo para sua carreira e para o município de Espumoso.

                                  

 

Produção e edição: Criare Agência[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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