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Câmara de Vereadores

Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores do dia 19 de Março

Publicado

em

ATA Nº. 2963

DATA: 19.03.2019

HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla

VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB, Roberto Carlos Iopp, PT.

Constatando haver quórum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1º secretário Vereador Roberto Iopp para fazer a leitura de um texto Bíblico.

Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

                                   1-O Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN indica para o Poder Executivo Municipal, para que o mesmo veja sobre a possibilidade de em parceria com o Hospital Notre Dame São Sebastião, celebrar um convênio visando a criação de um centro de hemodiálise neste hospital, tendo em vista que diariamente muitos espumosenses se deslocam a outras cidades para realizar hemodiálise.

Lembrando que esta mesma indicação foi feita por este vereador em Março de 2017 e em Maio de 2018.

2-Foi aprovado por unanimidade a Moção de Repúdio do Vereador MARCEL ROTTA SIMON à decisão do STF a qual determina que os crimes eleitorais, associados a crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro devam tramitar na Justiça Eleitoral.

Tal medida é um retrocesso. Enfraquece a força da Operação Lava Jato, que moralizou a justiça, judiciário, legislativo e a política brasileira.

É necessário, primeiramente, entender as dimensões alcançadas pela Operação Lava Jato.

A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 60 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

O nome da operação deve-se ao uso de um posto de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita, investigada na primeira fase da operação, na qual prendeu-se o doleiro Alberto Youssef. Através de Youssef, constatou-se sua ligação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso preventivamente na segunda fase. Seguindo essa linha de investigação, prendeu-se Nestor Cerveró em 2015, que depois delatou outros. Em junho, a operação atingiu grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez e Odebrecht, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF, e de que o ministro do tribunal Edson Fachin retirou o sigilo em abril de 2017. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em dezenas de países, dentre eles Cuba, El Salvador, Equador e Panamá. Em 2017, peritos da Polícia Federal informaram que as operações financeiras investigadas na Operação Lava Jato somaram oito trilhões de reais.

Com a decisão do STF, por 6 votos contra 5, os crimes eleitorais, como por exemplo, o caixa 2, associados a crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro devam tramitar na Justiça Eleitoral

Ora, senhores, grande parte dos crimes eleitorais estão conexos com o crime de corrupção e lavagem de dinheiro e, portanto, serão remetidos à Justiça eleitoral, que historicamente, apresenta um baixíssimo percentual de condenações.

Segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, que se encontra também na atual Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral não está estruturada para julgar crimes desta complexidade.

Tal decisão do STF vem ao desencontro do que a população espera do mais elevado Tribunal do nosso país. Tal decisão é um convite à corrupção. É dar a oportunidade de mais uma vez terminar tudo em “pizza”, com a impunidade de políticos e empresários que fomentam a corrupção que desmoraliza a política e assola o nosso país.

Repudiamos veemente tal decisão do STF, pois nosso país clama por moralidade, por boa política e por um judiciário que trabalhe realmente em prol da justiça.

3- Foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação do Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa as seguintes informações:

1- Cópia da Nota Fiscal das quatro lixeiras compradas no valor total de R$ 5.440,00;

2- Local onde cada uma delas foi instalada;

3- Especificações técnicas das mesmas, como tamanho, altura e comprimento.

            4- O Vereador JADIR JOSÉ OLIVEIRA solicita ao Poder Executivo Municipal para que na maior urgência possível providencie no alargamento da Ponte do rio São Bento, na comunidade de Linha Santa Catarina.

Ano passado estivemos com o Engenheiro Gerson Cechelle e o Vice Prefeito Zelindo Signor, analisando a estrutura da ponte, a mesma suporta o alargamento de em torno de um metro para cada lado, o que seria suficiente para passagem das máquinas de grande porte, como as colheitadeiras e plantadeiras, sendo que as demais cargas pesadas trafegam sem perigo nenhum se for feito este trabalho.

A nossa agricultura nos últimos anos passou por uma modernização e nossos agricultores tão com maquinário de maior capacidade colheitadeiras com rodado duplo onde se torna um pouco preocupante para nós e é perigoso aos nossos agricultores assim pedimos ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas cabíveis ao atendimento das necessidades da comunidade.

Esta é uma preocupação de todos os agricultores e dos demais Vereadores desta casa, sendo que a região é totalmente agricultável, e os agricultores precisam passar de um lado para outro em cima da mesma.

                                   5- Foi aprovado a MOÇÃO DE REPUDIO apresentada pelo Vereador Roberto Carlos Iopp e José Carlos Mehring ao CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO, AO PRESIDNTE DA REPUBLICA Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO. Seja encaminha Para: Presidência da República, Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados.

1º – O Presidente da República Senhor Jair Messias Bolsonaro ao se Eleger Presidente da Nação Brasileira afirmou que:

“NÃO IRIA CEDER AOS INTERESSES E JOGOS DO CONGRESSO NACIONAL.

MAS IRIA SIM ATENDER OS INTERERESES DA SOCIEDADE BRASILEIRA”.

– Passados dois meses de tomar posse. É manchete nos Veículos de Comunicação do Brasil inteiro que o Governo Brasileiro Negociou com o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia as seguintes barganhas com os Partidos e Deputados que votarem favorável a Reforma da Previdência Social.

  1. a)  Cargos Políticos no, Estatais, Autarquias e Fundações, e no Governo Federal.
  2. b) Cinco Milhões (R$. 5.000.000,00) em emendas federais, para todos os Deputados que votarem favorável a reforma da Previdência Social, lembramos que cada Deputado possui um valor de Oito (8.000.000,00) Milhões de reais em Emendas, passando para Treze (R$13.000.000,00) o Valor em emendas para Cada Deputado Federal que Votar Favorável a Reforma da Previdência Social.
  3. c) – Um Pacote de Um (R$ 1.000.000.000,00) Bilhão de reais como suplementação de recursos, para atender curais e interesses dos Parlamentares e Senadores nos Estados e Municípios.

3º – Chamamos este processo de Compra das Consciências Coletivas das Pessoas, pois para justificar voto favorável a Reforma da Previdência Social, Obras e Recursos, quem vai pagar é a sociedade Brasileira, os mais pobres. Pois a idade, tempo de contribuição, e o Valor da Contribuição irão aumentar, em muitas situações o tempo de contribuição aumentara 15 anos para vinte anos.

4º –  A corrupção tem Três (3) viés, quem corrompe e quem se deixa corromper, e os Agentes que mentem para justificar a corrupção.

5º – A Reforma da Previdência Social é um processo deflagrado por aqueles que não querem construir com a Comunidade e a Sociedade Brasileira, e suas organizações uma previdência social, justa, responsável, e cidadã, que acabe com os privilégios, a sonegação e a corrupção endêmica no Sistema.

6- Foi aprovado por unanimidade o pedido de informação do Vereador Roberto Carlos Iopp para que seja encaminhado ao Senhor Delegado:

Marcus Vinicius Muniz Veloso, delegado Regional Marcio Marondin,

Referente a Camioneta adquirida pelos Municípios para Brigada Militar para fazer o Patrulhamento Rural Comunitário.

1º – Como está o funcionamento, da camioneta para a Brigada Militar fazer o patrulhamento rural, Comunitário.

2º – Quais os Municípios que a Caminhoneta atende.

3º – A Brigada Militar tem profissional da Segurança Pública e combustível suficiente para a realização do Trabalho.

4º – Não tivemos mais informações sobre funcionamento da Patrulha Rural comunitária. E consideramos um trabalho de relevância Social importante.

                                   7- O Vereador Roberto Carlos Iopp solicita ao Senhor Prefeito Municipal Douglas Fontana e a Secretaria de Educação Cultura e Turismo Sra. Simonara Copini Pastório. Que na medida do Possível atenda o que segue.

                                    Construir Uma Solução para os Alunos da Escola Álvaro Rodrigues Leitão que ficam no sol e na chuva não dispondo de local para se abrigar onde vários pais e responsáveis vão levar e buscar seus filhos nos dias de Aula.

Sugerimos:

1º –  Colocação de abrigo Alpendre em frente à Escola.

2º – Construção de um Corredor Coberto da escola até a rua Vasco da Gama onde os alunos ficariam abrigados e os pais que vão buscar seus filhos a pé ou de carro sairiam do fluxo intenso de veículos da Avenida Ângelo Macalos que fica em frente à escola.

Justificamos que a Escola Álvaro Rodrigues Leitão possui mais de duzentos e sessenta (260) alunos.

Uma dos maiores Educandários Municipais.

E no ano de 2019 completou sessenta e quatro (64) anos de uma Excelente Educação ofertada a Comunidade Espumosense.

Acreditamos que não se trata de gastos, mas sim em investimento na Educação.

                                   8- Foi aprovado por unanimidade a Moção dos Vereadores Roberto Carlos Iopp e José Carlos Mehring em de Reconhecimento, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Rodrigues Leitão.

Justificamos que a Escola Álvaro Rodrigues Leitão possui mais de duzentos e sessenta (260) alunos.

Um dos mais antigos e maiores Educandários Município de Espumoso.

E no ano de 2019 completou sessenta e quatro (64) anos de uma Excelente Educação ofertada a Comunidade Espumosense.

É referência na qualidade de Educação na Rede Pública Municipal.

Faz parte de nosso cotidiano e da vida de nossa comunidade.

A Educação transformadora, muda a vida das pessoas e melhora a Comunidade.

                                   9- Foi aprovado por todos os vereadores requerimento do Vereador Roberto Carlos Iopp seja liberada meia diária para:

Audiência Junto com a Secretaria Estadual da Saúde no dia 20 de Marco de 2019 no Centro Administrativo na cidade de Porto Alegre/RS.

Na oportunidade serão encaminhados Assuntos referente da Associação de Doadores voluntários de Sangue – Hemovida de Espumoso.

Reunião com o Consulado Italiano – Referente a Vinda de um Grupo de Folclore Italiano a   participar do Festival Internacional de Folclore nos dias 11 a 20 de setembro de 2019 em Espumoso.

10- O Vereador Joacir Sonda solicita ao Poder Legislativo que preste uma homenagem de reconhecimento público aos motoristas de transporte escolar, em virtude dos serviços prestados no ano 2018.

A presente solicitação se dá em virtude do número reduzido de reclamações pela prestação de serviço, além de não ter havido nenhuma ocorrência por acidentes, comprovando desta forma a qualidade do serviço prestado.

11-Foi encaminhado para as comissões o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n.º 008-2019 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA SAÚDE DO MUNICÍPIO de autoria do Vereador Roberto Iopp.

                                   12- Foi baixado para as comissões o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004-2019 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÕES NA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPUMOSO/RS, DISPÕE SOBRE O PLANODE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

13-Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 06/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA CENTRAL DO LOTEAMENTO SÃO VALENTIN, DE PRAÇA EMILIO PARISOTTO, manifestando-se o Vereador pediu aos colegas a aprovação do Projeto, uma vez que o Sr. Emilio era uma pessoa de bom coração e vendeu a área de terra onde tem o loteamento por um preço bem acessível, para que pudesse ser construído este loteamento, e após duas administrações a praça finalmente ficou pronta, e muito bela, e nada mais justo do que homenagear o seu Emilo Parisotto.

EXPEDIENTE VERBAL

                                   1-O Vereador José Carlos solicita aos colegas Vereadores para que cada um tire um dia para acompanhar o secretário Pedrinho no trabalho das estradas, para poderem verificar as reais condições, das mesmas, dos maquinários, dos operadores, e do andamento dos trabalhos.

Outro pedido é para o DAER, a situação ERS 332, está insuportável a questão do matagal que está tomando conta, e também já havia pedido pra que eles realizassem a poda nas margens de Espumoso até Soledade e não fizeram.

Também solicita que seja enviado oficio à CORSAN, para que resolva o problema na rua Olinto Sauer, ou Amaro Vieira, que nas contas de água uns tem um nome outros o outro, a CORSAN abriu uma vala ali e deixou as pedras no meio da rua o que torna muito perigoso, pois ela está muito estreita, e os moradores estão solicitando providencias urgentes.

2- O Vereador Juliano solicita a secretaria de saúde, que muitas pessoas tem lhe procurado reclamando das unidades de saúde, principalmente quando não abrem em horário devido, ou seja no passado tínhamos senhas, sempre teve a senha todo cidadão que chegasse recebia a senha e eram abertas para as pessoas se abrigar, pois tem muitas mães com crianças no colo e não tem onde se abrigar, tem a unidade de saúde São Valentim tem uma área ali que fica fechado as pessoas não tem acesso pois só abre na hora do atendimento, então pede a Secretaria Municipal de saúde, que atenda este pedido.

3- O Vereador Roberto Indica ao Poder Executivo para que utilize as pedras que sobrarão da reforma praça Artur Ritter de Medeiros, pois teve verificando e sobrará mais de 250 metros, que as mesmas sejam utilizadas no pavilhão da Linha Mendes e nas escolas do interior.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

                                   1-Através do ofício Gab. N.º 052-2019 LRS a administração Pública encaminhou os projetos de leis n.ºs 023-024-025-026-027/2019, sendo que os projetos 025 e 026 necessitam de aprovação em regime de urgência.

2- Foi encaminhado para a comissão de economia e finanças o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 –2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2018 (LOA PARA 2019) no valor de R$. 68.400,00 superávit, recursos recebidos através do fundo Estadual da Saúde, através da consulta popular.

3-Foi encaminhado para a comissão de economia e finanças o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 –2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2018 (LOA PARA 2019), no valor de R$. 7.763,07 recursos recebidos do Fundo Estadual da saúde.

4-Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 –2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2018 (LOA PARA 2019), no valor de R$. 47.756,34 secretaria municipal da saúde para o posto de saúde da Martini.

5-Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência e em seguida o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026 – DE 18 DE MARÇO DE 2019.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2018 (LOA PARA 2019) no valor de R$. 99.923,23, para as unidades de saúde do Município.

                                   6- Foi encaminhado para a comissão de constituição e poderes o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027 –2019, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 01+cadastro reserva de motorista e de operador de máquina.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

O vereador Roberto líder do PT convida a todos para o ato público que acontecerá dia 22 de outubro em Passo Fundo, contra a reforma previdenciária.

Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.

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