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EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n.º003/2016 que dispõe sobre o Portal de Transparência dos atos e informações no âmbito do Poder Legislativo de Espumoso e dá outras providências, após parecer favorável das comissões.
Colocado em votação em regime de urgência o Projeto de Lei Legislativo n.º 004/2016 que autoriza o pagamento do auxílio alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores no valor de R$ 88,77. Colocado em votação, foi aprovado por todos os vereadores.
EXPEDIENTE VERBAL
A vereadora Sônia Cambrussi Dolci fez um pedido em nome da população e principalmente de quem utiliza os serviços da Estação Rodoviária, para que fique alguém de plantão nos finais de semana ou ao menos seja disponibilizado um telefone para passar as informações referentes aos horários das linhas de ônibus.
O vereador Altieris dos Santos solicitou cópia do laudo da vistoria feita pela 6ª Coordenadoria de Saúde de Passo Fundo ao Posto de Saúde do Depósito.
O vereador Vagner dos Santos solicitou que seja enviado a esta casa a relação das empresas participantes da licitação para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Martini.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
Aprovado por unanimidade a solicitação de Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde para o dia 29 de novembro.
Aprovado por unanimidade após parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei Executivo n.º 015/2016 que inclui no PPA 2014 a 2017, na LDO 2016, na LOA 2016, e abre crédito adicional no valor de R$ 134.050,00 para aquisições de mobiliários para as escolas municipais.
Após parecer favorável das comissões e pela Legalidade do Consultor Jurídico, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n.º 016/2016 que inclui no PPA 2014 a 2017, na LDO 2016, na LOA 2016 e abre crédito adicional no valor de R$ 19.937,56 para aquisição de material didático e pedagógico para as escolas municipais.
As comissões de Economia e Finanças e Constituição e Poderes exararam parecer favorável e o Consultor jurídico pela legalidade ao Projeto de Lei n.º 017/2016 que autoriza a concessão de subvenção ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Alexandre Tramontini no valor de R$ 15.000,00.
Aprovado por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei Municipal n.º 018/2016 de 21 de março de 2016 que autoriza a concessão de auxílio aluguel ao Sr. João Batista Campos.
Aprovado por unanimidade e em regime de urgência, o Projeto de Lei Municipal n.º 019/2016 de 21 de março de 2016 que autoriza o pagamento do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais (Vale Alimentação) no valor de R$ 88,77.
Encaminhado para as comissões de Economia e Finanças e Constituição e Poderes o projeto de Lei Municipal n.º 020/2016 de 21 de março de 2016 que regula o acesso à informação no âmbito do Município de Espumoso.
Baixado para as comissões de Economia e Finanças e Constituição e Poderes o Projeto de Lei Municipal n.º 021/2016 de 21 de março de 2016 que autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA 2014 a 2017, na LDO 2016, na LOA 2016 e abrir crédito adicional especial e repassar recursos financeiros ao grupo de apoio à Brigada Militar e dá outras providências, no valor de R$ 5.000,00 para custear as despesas com o projeto Brigada Mirim.
Aprovado por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de Lei Municipal n.º 022/2016 de 21 de março de 2016 que autoriza a concessão de subvenção ao Grupo Reviver Espumoso Amor Exigente no valor de R$ 10.000,00.
Baixado para as comissões de Economia e Finanças e Constituição e Poderes o Projeto de Lei Municipal n.º 023/2016 de 21 de março de 2016 que institui o Fundo de Reaparelhamento da procuradoria do Município e dá outras providências.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
O vereador Jadir José de Oliveira, líder da Bancada do PP, convidou toda a comunidade para a apresentação da Encenação da Via Sacra que acontecerá no próximo sábado, dia 02 de abril a partir das 19h30min.
O vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, reiterou o convite feito pelo vereador Jadir.
Produção e edição: Criare Agência
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