O Rio Grande do Sul já tem mais de 330 mil devedores inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) por não estarem em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou seja, com débitos do imposto deste ano não quitados. O valor do IPVA pendente desses veículos totaliza R$ 378,4 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda do estado. As inclusões começaram a ser feitas no último sábado, dia 19, após o encerramento do prazo para quitação do imposto.
Os contribuintes que não quitaram o imposto até 18 de julho tiveram seus débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir do sábado, 19 de julho. Os débitos em Dívida Ativa (DAT) são que já possuem mais de 60 dias do vencimento no caso de débitos do IPVA. Com a inclusão do nome no cadastro, os contribuintes sofrem penalizações, como serem impedidos de obter certidões negativas; de lançamento do débito no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista, e têm a possibilidade de protesto em cartório e cobrança judicial. Os veículos em situação irregular também poderão ser autuados se forem flagrados em circulação.
Os inadimplentes terão acréscimo imediato de 5% sobre o valor devido, além de incidência de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. A correção do saldo devedor é pela taxa Selic, sendo, atualmente, em 15% ao ano.
A pasta informou que, no final de abril, com o encerramento do calendário anual do IPVA 2025, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 21%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 33% dos veículos, equivalente a 1,4 milhão da frota tributável do Estado, seguiam dirigindo com o imposto atrasado.
O IPVA deve ser pago por proprietários de veículos fabricados a partir de 2006. Para pagar, é necessário apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA. O pagamento pode ser feito nos bancos Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para correntistas); em lotéricas da Caixa Econômica Federal ou por PIX.
Governo lançou programa que possibilita negociação de débitos com o IPVA
No dia 14 de julho, o governo do Estado lançou o programa Acordo Gaúcho, que permitirá a renegociação de dívidas fiscais com o Estado em condições facilitadas. A iniciativa abrange pessoas físicas e jurídicas, que têm desde dívidas de pequeno valor, créditos considerados até os de difícil recuperação e débitos em discussão judicial. A nova medida permite acordos específicos para créditos com baixa probabilidade de recebimento ou de alto custo de cobrança, como dívidas antigas de IPVA ou débitos de empresas em recuperação judicial ou falência.
O primeiro edital, voltado ao IPVA, foi elaborado pela equipe técnica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele prevê descontos de até 90% nas multas e 50% nos juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para dívidas com mais de dois anos de atraso.
Correio do Povo
