O governo federal entregou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, revelando importantes mudanças, incluindo um aumento no salário mínimo. Seguindo a política de valorização aprovada pelo Congresso Nacional na segunda-feira, o PLOA estabelece que o salário mínimo atingirá a marca de R$ 1.421 em 2024.
Essa projeção representa uma significativa elevação em relação à estimativa anterior do governo, que colocava o salário mínimo em R$ 1.389 sem a incorporação da política de valorização. A aplicação dessa nova regra resultará em um custo adicional de R$ 18,1 bilhões para os cofres públicos no próximo ano.
A política de valorização do salário mínimo agora considerará a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Quando o PIB apresentar desempenho negativo, a correção se limitará à inflação. O compromisso é assegurar um aumento real do salário mínimo em todos os anos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância de garantir novas receitas no montante de R$ 168 bilhões para atingir a meta de resultado primário zero em 2024. Ela enfatizou que a matemática é simples: a receita precisa igualar as despesas. Contudo, a realização dessa meta depende da aprovação de Projetos de Lei (PL) e medidas provisórias antes da votação final do orçamento.
Simone Tebet também reconheceu que a aprovação de projetos, como o PL do Carf e o PL sobre vitórias do governo na justiça, é essencial para cumprir a meta de déficit zero. Além disso, a ministra expressou sua preocupação com o impacto do reajuste do salário mínimo nas finanças dos Estados e municípios, afirmando que é necessário encontrar soluções para lidar com esse aumento real.
Apesar das pressões financeiras previstas no orçamento do próximo ano, Tebet defendeu a importância de continuar promovendo uma política de valorização real do salário mínimo, que atualmente se encontra em R$ 1.320.
Fonte: Jovem Pan
