Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma nova facilidade para requisitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Agora, será possível fazer a solicitação diretamente no aplicativo ou no site do Meu INSS, dispensando a necessidade de ter uma conta Gov.br, bastando apenas o número do CPF. Estas alterações simplificam o uso do Atestmed, um sistema que possibilita o envio de laudos e atestados pela internet para avaliação de um médico perito à distância, agilizando o processo de concessão do benefício.
A medida está contemplada em uma portaria conjunta divulgada no Diário Oficial da União pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. Segundo a publicação, essa medida temporária, porém sem data de encerramento definida, visa a redução da fila de pedidos.
Atualmente, para efetuar a requisição do benefício e anexar laudos e atestados médicos, o segurado necessita utilizar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, o procedimento se dará da seguinte forma: o acesso será realizado na página inicial do Meu INSS, sem a necessidade de login e senha. A autenticação dos usuários no Meu INSS será efetuada com a validação do nome completo e CPF através da base de dados da Receita Federal.
Além disso, a portaria do INSS e do MPS permite que os servidores das agências do INSS também possam prestar assistência aos segurados que não possuem acesso à internet, uma vez que os níveis de segurança do sistema do governo federal, que incluem o uso de login e senha, serão dispensados.
Para quem optar por usar o site ou aplicativo Meu INSS, as mudanças já estão em vigor. No entanto, o atendimento nas agências será realizado mediante agendamento, embora as datas específicas ainda não tenham sido divulgadas. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explica:
“O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular. Isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos.”
O Atestmed foi implementado inicialmente em resposta à pandemia e à demora na marcação de exames periciais nas agências, mas sua utilização foi recentemente ampliada. Além disso, desde o dia 25 de setembro, o INSS iniciou ligações para segurados que aguardam perícia há mais de 45 dias para agilizar o atendimento através do Atestmed. Segundo o governo, nos três primeiros dias, foram realizadas 55.500 ligações, e 5.800 pessoas foram encaminhadas para o sistema de perícia remota.
Aqueles que já possuem um exame presencial agendado e desejam antecipar a análise através do Atestmed terão a data de entrada do requerimento inicial mantida. No entanto, é importante estar atento: a data previamente agendada para a perícia será mantida em caso de não conformidade dos documentos enviados ou de indicação de avaliação presencial.
Fonte: O Sul
