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TCE divulga lista dos prefeitos com contas irregulares

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul entregou à Justiça Eleitoral, na segunda-feira (1º), uma lista de 538 processos envolvendo gestores públicos gaúchos. São casos de contas julgadas irregulares ou que receberam pareceres desfavoráveis nos últimos oito anos.

Alguns gestores possuem mais de um processo. O documento foi entregue pelo presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto, à presidente do TRE-RS, desembargadora Liselena Ribeiro.

Na relação constam nomes de prefeitos da região, inclusive do prefeito de Espumoso, Derly Helder. No processo, Derly teve parecer desfavorável com relação à prestação de contas do Consórcio de Desenvolvimento dos municípios à margem leste do Passo Real. A data da decisão é de agosto de 2015.

De acordo com o prefeito, o parecer é relacionado à falta da prestação de contas do Consórcio, no qual ele foi colocado como responsável pelos prefeitos participantes. “Nós entramos em 2013 com o processo de extinção desse Consorcio, visto que ele não produzia nenhum beneficio para a região, e diante disso iniciamos as tratativas para terminar com o programa, mas devido a algumas falhas na prestação de contas, eu como sendo o prefeito responsável pela extinção, acabei sendo apontado.” Explicou Derly.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Helder já ingressou com recurso da decisão.

Na relação, ainda constam os nomes dos gestores que podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano com base na Lei da Ficha Limpa.

Confira aqui a lista completa.

Dentre aqueles que não podem ter a candidatura registrada segundo a Lei da Ficha Limpa, destacam-se:

  • os condenados por corrupção eleitoral;
  • os ocupantes de cargos eletivos que abdicarem de seus mandatos para escaparem de processo por violar dispositivo da Constituição Federal, de Constituição estadual ou de lei orgânica;
  • os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa;
  • os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional;
  • os condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade;
  • os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial;
  • a pessoa física e os dirigentes de pessoa jurídica responsável por doações eleitorais tidas por ilegais;
  • os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória ou que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

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