As empresas e profissionais liberais de Espumoso tem até hoje para realizar o pagamento das Taxas de Fiscalização e Vistoria, Taxa de Vistoria Sanitária e para os profissionais autônomos o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – FIXO.
Espumoso conta com cerca de 1.502 empresas, que devem efetuar o pagamento. “Se o contribuinte não pagar as taxas de fiscalização ele não terá o alvará e também não poderá emitir nota fiscal, participar de processos licitatórios e outras atividades. ” Explicou Rodrigo Batistella, secretário da fazenda municipal.
O alvará deve ser pago em cota única. “Depois do pagamento, é só o contribuinte apresentar a guia paga e o Alvará do Corpo de Bombeiros ou o comprovante de protocolo de entrega do PPCI que nós emitimos o alvará”, explicou o fiscal municipal Jyryes Saad.
Quem deixar para pagar após a data limite estará sujeito a cobranças de juros e multa. Se persistir na inadimplência, poderá ter os débitos inscritos em dívida ativa e posteriormente incorrer em protesto ou execução fiscal.