Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, proferida nesta quinta-feira, 9 de julho, altera a composição da Câmara de Vereadores de Lagoão.
O TRE reconheceu que o Partido dos Trabalhadores descumpriu a legislação eleitoral referente à cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.
A irregularidade ocorreu após a impugnação da candidatura de Carla Cristiane Ritzel da Silva. Com a exclusão da candidata, o partido deixou de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo, exigido pela legislação.
Em razão da decisão, todos os votos obtidos pelo PT para vereador na eleição de 2024 foram anulados.
O Tribunal também determinou a recontagem dos votos e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, o que modificou a distribuição das cadeiras no Legislativo Municipal.
Com a nova composição, o vereador Olandir Vendruscullo, eleito pelo PT, perde o mandato.
A vaga passa a ser destinada a Regimar Rodrigues, do Partido Liberal, que deverá ser diplomado e empossado após a conclusão dos procedimentos determinados pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e produz efeitos imediatos, embora ainda possa ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação.
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