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Troca da placa de veículo para padrão Mercosul deixa de ser exigida em transferência dentro de um mesmo município

Fernando Hinning por Fernando Hinning
27 de agosto de 2019
em Geral, Região, Segurança, Trânsito
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Troca da placa de veículo para padrão Mercosul deixa de ser exigida em transferência dentro de um mesmo município
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A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida em transferências de propriedade que ocorrem dentro de um mesmo município a partir desta terça-feira (27/8). A mudança foi estabelecida pela Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda manteve a troca nos demais casos.

A nova placa segue obrigatória na substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca de cor da placa), furto, extravio, roubo ou dano; nas mudanças de município ou Estado; ou quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. Em resumo, será exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou a troca da tarjeta.

Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo final previsto para implantação era 30 de junho, mas a resolução estendeu o limite para 31 de janeiro de 2020.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes. Um dos pontos mais importantes é que as estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que, segundo o Contran, possibilitará o aumento da concorrência, reduzindo o valor da placa. Cerca de 1,3 mil estampadores e 21 fabricantes atendem a todo o país.

O Rio Grande do Sul implantou a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, cumprindo o prazo previsto pela Resolução 729/2018 do Contran (agora revogada), que regulamentava a Resolução Mercosul 33/14, criadora do modelo único das placas para os países do bloco. O Estado já tem quase 500 mil veículos circulando com a nova placa.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR code, que possibilita rastrear a placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, explica o ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio.

O diretor do Denatran, Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Acesse aqui a íntegra da Resolução 780/2019 do Contran.

Fonte: Infocors.com

Tags: GeralplacasRegiãoSegurançaTrânsito
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