Sessão de julgamentos aconteceu nessa terça-feira (04)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade a perda do mandato do deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Gilmar Sossella (PDT), condenado pela prática de coação de servidores da Assembleia Legislativa gaúcha (ALRS) na sua campanha à reeleição em 2014. A decisão ocorreu após o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferido no dia 21 de agosto deste ano.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça Eleitoral, o assessor de Sossella, Artur Alexandre Souto, na condição de superintendente-geral da ALRS e com a aprovação do parlamentar, teria coagido servidores com funções gratificadas a comprarem convites para um jantar em apoio ao candidato. Na época, Sossella era o presidente da Assembleia Legislativa e buscava a reeleição. Cada convite foi vendido por R$ 2,5 mil.
Na conclusão do julgamento, o Plenário do TSE determinou a execução provisória das penas restritivas de direito, bem como a comunicação da decisão do Tribunal, após o trânsito em julgado dos processos, à Assembleia Legislativa gaúcha, para as providências que entender cabíveis no tocante à perda do mandato do parlamentar.
O deputado irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Rádio Planalto
