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TSE rejeita acusações de abuso de poder político contra Jair Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta terça-feira sobre três ações que acusavam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, realizada entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual anunciou apoio político para o segundo turno das eleições. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político. Além disso, Bolsonaro foi absolvido em mais duas ações referentes a lives realizadas durante o pleito.

O segundo processo tratou de uma live realizada em 21 de agosto de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. A maioria dos ministros considerou que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não foi grave o bastante para configurar abuso de poder político, uma vez que uma liminar do TSE proibiu novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também foi inocentado. A Corte Eleitoral absolveu Bolsonaro na primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento, os ministros iniciaram a discussão sobre a possibilidade de candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 utilizarem as residências oficiais para transmissões, com certas restrições, como um fundo de live neutro e sem o envolvimento de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e o assunto será retomado na sessão de quinta-feira.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral a uma inelegibilidade de oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi inocentado no julgamento por não ter participado do encontro, mas também está sujeito a um novo julgamento.

A defesa de Bolsonaro questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, alegando que isso prejudica a defesa. Sobre as lives, o advogado argumentou que não houve uso da estrutura estatal, sendo as transmissões realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Fonte: Correio do Povo

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