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Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso – Sessão Ordinária, 31 de Agosto – Ata Nº 3026

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Ana Lanches

RESUMO – Sessão Ordinária Câmara de Vereadores de Espumoso, 31 de Agosto de 2020 – Ata nº 3026

ATA Nº. 3026.
DATA: 31/08/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla

VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.

Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e logo após o presidente convida o 1.º secretário,  para fazer a leitura de um texto Bíblico.

Em seguida foi colocado a ata nº 3.025/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.

CORRESPONDÊNCIAS

1- Ofício nº 5219 / 2020 / GIGOV/PF: Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. Exª, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 31/08/2020, no valor de R$ 12.370,49 (doze mil e trezentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0524729-92/2019, assinado em 26/06/2019, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA – DESPESA DE CAPITAL.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0026/2020: Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo Municipal de Espumoso. (João Valério Mocelin)

2- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0025/2020: Cria o Título ”ALUNO DESTAQUE” para estudantes do ensino fundamental nas redes de Ensino Municipal, Estadual e Particular do Município de Espumoso.   (João Valério Mocelin)
  Com a palavra o Vereador João Valério, acredito que só poderemos mudar nosso país, estado e município, através da educação, por isso apresentei tal projeto, para incentivar os alunos a se dedicar mais aos estudos, e se dedicando mais com certeza vai melhorar e evoluir, e peço aprovação dos colegas para este projeto.

3- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0047/2020: REATIVAÇÃO DO PROGRAMA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO- CNH SOCIAL  (Roberto Carlos Iopp).

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0047/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)

2- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0048/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)

3- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0049/2020: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 4.015/2019 (LDO PARA 2020), E 4.018/2019 (LOA PARA 2020). (Poder Executivo)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Vereador Marcel, serei breve, somente trazer uma informação que causa perplexidade e eu repudio veemente, sexta-feira passada o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autoriza os tribunais a comprarem 1/3 das férias dos juízes, quer dizer nós atravessando a maior crise humana já vivida de saúde pública, milhares de pessoas perderam o emprego, milhares de empresários fechando seus estabelecimentos, e os juízes federais e da justiça do trabalho são autorizados a venderem suas férias, quer dizer já ganham dois meses de férias, de 12 meses são 2 meses de férias, ganham muito bem, e devem ganhar bem pois a responsabilidade é muito grande, mas no momento que a sociedade vive, juízes que possuem salários acima de R$ 30 mil reais, que suas férias chegam a custar aos cofres públicos R$ 45 mil reais, tem o direito de vender 20 dias das férias para receber estes valores dos cofres públicos, aproximadamente R$ 20 mil reais, quer dizer já tem 60 dias de férias e seus salários são bem valorizados, custando aos cofres públicos R$ 100 milhões de reais, e isto é triste, mais eu repudio um orçamento particular do Poder Judiciários, e os parlamentares devem rever estes valores, e nos tempos atuais isso é inadmissível.

  A Vereadora Ana Mari, venho hoje na tribuna desta casa, para falar de um fato que aconteceu sexta-feira no dia 28 de agosto, na Prefeitura Municipal, que foi alvo de uma operação da Policia Federal, operação esta que visa apurar suposto desvio de recursos públicos nas obras realizadas na Praça Arthur Ritter de Medeiros, ainda em 2018, estou tratando hoje sobre este tema, pois não gostei da forma que o Sr. Prefeito tentou minimizar a operação dizendo que a presença da Policia Federal era algo normal, porque sabemos que não é normal e nem causal, a Policia Federal deslocar viaturas e homens sem nenhum motivo concreto? Esses policiais se deslocaram para cá para apreender documentos e materiais que auxiliem nas provas já obtidas sobre as suspeitas de desvio de R$ 300 mil reais destinado pelo Ministério do Turismo, investigação esta que se iniciou em 2019, não quero fazer juízo de ninguém, nem dizer se ocorreu algum crime ou não, mas aproveito o espaço para enfatizar que não devemos, politizar estas operações como algumas pessoas estão tentando fazer, até porque ela não é operação política, mas sim da Policia Federal, registro aqui meu apreço e respeito a Policia Federal, e aproveito a oportunidade para lembrar que conforme pesquisa realizada no Instituto Democracia e Democratização da Comunicação em novembro de 2019, a Policia Federal está no topo de lista de instituição mais confiáveis entre os brasileiros.

O Vereador Juliano assume a presidência da casa para que o Vereador Roberto possa se pronunciar.

O Vereador Roberto, quero falar de três assuntos, quero ser bem objetivo, o primeiro é sobre a entrada de um requerimento de minha autoria sobre a reativação do programa CNH Social, buscando apoio da Ascamaja para o apoio, eu fico muito triste quando vejo relatos, assim como Marcel falou que existe uma lei votada, que proíbe o aumento de salários de servidores públicos, até 2021, e os juízes se dão direito de vender 1/3 de férias, em contrapartida isto, tivemos um programa muito importante aqui no estado, que foi a CNH Social, e em Espumoso tivemos uma inscrição de mais de 500 pessoas, pois fui no CFC e conversei com a coordenadora e teve dois programas aqui, em 2013 no estado atendendo 7 mil pessoas e em 2014 mais 7 mil pessoas, depois disso acabou os programas, e muitas pessoas em Espumoso foram beneficiadas, e agora o Governo do Estado retirou este programa, por isso entramos com este requerimento que vai para a Ascamaja, até ao Governo do Estado, e estes R$ 100 milhões que os juízes vão receber poderia vir para custear este projeto. Como nós desta casa aqui fizemos em subsidiar a agricultura familiar e também com a doação ao Hospital com aparelho de gasometria, é importante que nós se manifestemos neste sentido e precisamos de um projeto como este, pois muitas pessoas utilizam o carro, moto, caminhão para trabalhar, e aqui quero dizer, alguém sabe o valor de uma carteira de motorista hoje? R$ 2.300 reais, eu hoje visitando algumas pessoas me disseram que antigamente se pegava um carro próprio, e pagava-se apenas a taxa de inscrição, exames e nada mais, e hoje é este valor, quer dizer alguma coisa esta errada, e pessoas estão pegando empréstimos para fazer a carteira, então acho que temos que rediscutir isso, hoje a policia nos exige que tem que estar habilitado, isto tem que ser revisto, repensado, pois impossível em um salário mínimo ter que expandir este valor.

A segunda questão que quero falar aqui é referente ao veto do Governo Federal sobre os programas da agricultura, no dia 8 de março, aqui em Espumoso, fizemos uma audiência pública que teve 400 pessoas, mais de 25 lideranças, das 11 propostas do Governo Federal 6 foi tirado em Espumoso e umas destas, foi a seguinte proposta que o Senado votou, até R$ 3 mil reais para agricultores familiares periféricos, não é dinheiro dado, para pagar em 10 anos, e o Governo Federal vetou; Até R$ 10 mil reais para agricultores em transição, para as pessoas entenderem Espumoso tem 2.400 propriedades, 1830 agricultores com até 17 hectares, nossa proposta para que pegassem este valor, devolveriam em 10 anos com juros de 2% ao ano, não é dinheiro dado, pois iria ser subsidiado e depois devolvido, e o Governo também vetou; e a terceira questão vetada foi o auxílio emergencial aos agricultores no valor de R$ 600 reais, quer dizer discriminação no nosso país é crime, minha indignação é a falta da capacidade do diálogo, olha não vamos dar o auxílio mas vamos liberar os outros programas, isto que estamos falando, e um proposta como essa ela foi aprovada pelo Conselho Nacional de Agricultura, Federação das Cooperativas de Crédito de Produção, CNA, Contag, e pela Bancada Gaúcha, então não é uma proposta só nossa, e muitos agricultores estavam esperando estes valores para recuperar suas propriedades e não possuem, então estamos em uma cruzada para derrubar o veto do presidente, para que seja levado este recurso pro interior, porque temos que falar isto, se investir na agricultura em 4 meses tem retorno, precisamos este investimento para a cadeia da economia ser gerada.

O último assunto, é um convite para as pessoas nos assistirem na próxima quinta feira, quero agradecer a Cotracagel na pessoa do Sr. Valmir Tomazzi, o presidente da Cotriel e sua assessoria o Sr. Leo Cesar Nicolini, o presidente da Associação de Carros Antigos o Maurício Cardoso, e ao Sindicato Rural para vir participar nesta quinta feira, para conhecer um pouco melhor a reforma tributária que vai ser votada até outubro aqui no Rio Grande do Sul, e ai quero falar algumas coisas, e quando cheguei conversando com o Leo, ele me disse que estavam discutindo a reforma tributária do Governo Federal e do Governo do Estado, não que somos contra, mas tem que diminuir e não aumentar tributação, o Estado do Rio Grande do Sul, está discutindo um reforma para aumentar os custos dos fertilizantes, venenos, óleo diesel e da gasolina e isto pra mim não é reforma, e sim tributação, e aumentando também os valores para quem vai escriturar uma área de terra para até 8%, aumentar o IPVA de 3% para 3,5% do valor do veículo, passando de 20 para 40 anos da data de fabricação, só em Espumoso, são 3.200 veículos, então temos que conhecer um pouco melhor o projeto, e colocar aos parlamentarem a outra situação que tem, pois neste projeto não fala em tributar grandes fortunas ou empresas, então imaginem assim, se hoje tenho um carro que vale R$ 40 mil reais, e eu for pra Santa Catarina, a diferença de tributação de um estado para outro é de mais de R$ 1 mil reais, isto é um jogo de pneu por ano, e aqui vamos estar recebendo o relator deste projeto o Sr. Jefferson Fernandes, não vai ser discutido política e sim ao projeto, e também o presidente da Ascamaja irá estar para ajudar a discutir sobre este projeto. Mais um contribuição que o Poder Legislativo está dando para a região.

 COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

José Carlos Mehring, Vereador Líder do Governo, temos a obrigação de anunciar a volta do Guarani em suas atividades, e dizer sa comunidade espumosense que temos a oportunidade de acompanhar, o nosso time na Liga Gaúcha, tendo disponível acompanhar no seguinte site: ligagauchafutsal.com e tvnesportes.com.br e ali tem uma forma de se cadastrar seu nome, documento e email, podendo acompanhar o nosso Guarani em seus jogos.

Mesa Diretora, convidamos a comunidade de espumoso, a participar da Campanha da Cultura da Paz, neste domingo, com início no Largo dos Direitos Humanos, posterior saída até o Parque de Exposições para a missa, e convida em nome da Câmara de Vereadores para participar e agradece as entidades que estão ajudando na realização deste evento, Paróquia São Jorge, JCI, Escolas José Clemente Pereira e Dr. Rui Piegas da Silveira, e também a Promotoria Pública e a Secretária Municipal de Educação.

Nada mais a declarar, agradece a proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária.