A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU apresentou na sessão da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira,21, o relatório final sobre a investigação feita pelos vereadores com relação ao aumento dos valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, no ano de 2015.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida em 13/04/2015 pelos vereadores da bancada do PDT, sendo eles, Vereador Vagner Cassiano dos Santos, Vereador Jorge Ranzi, Vereador Altieris dos Santos e Vereador Luiz Marchese, representando mais de um terço dos membros da Câmara Municipal de Espumoso/RS. Sendo eleito como presidente da Comissão o vereador Leoberto Comin, e membros os vereadores Sônia Dolci e Vagner Cassiano dos Santos.
A comissão que esteve reunida em sete sessões onde analisou mais de cinco mil páginas de documentos enviados pela administração municipal, apresentou um relatório apontando indícios de irregularidades nos cadastros de contribuintes antes do recadastramento. De acordo com o relatório, os erros favoreciam proprietários de imóveis localizados no centro da cidade, mas que estavam cadastrados nas vilas. “É fato comprovado que haviam erros grosseiros, os quais favoreciam proprietários e lesavam os cofres públicos municipais. Ao longo de vários anos, houve por parte de sucessivas administrações uma renuncia de receita, na ordem de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), se considerarmos o que era e o que é atualmente arrecadado de IPTU.” Aponta o relatório.
O relatório apresentado na sessão da segunda-feira não foi aprovado por unanimidade, visto que os vereadores da bancada do PDT não concordaram com a redação apresentada, segundo eles, a CPI tomou outro rumo na investigação, que inicialmente seria para apurar o aumento “absurdo” do Imposto. “O meu voto é contrário a aprovação deste relatório apresentado, primeiro porque a CPI foi criada para investigar o aumento exorbitante e escandaloso do IPTU, segundo, o relatório procurou apontar possíveis erros da administração passada que deixou de arrecadar com objetivo eleitoreiro. Isso não era pra ser discutido nessa CPI, não foi motivo para se discutir o passado, terceiro e que não pode passar em branco ou sem investigação profunda são os reais culpados por esse absurdo cometido contra os espumosenses, além disso, a documentação não foi entregue na sua totalidade para análise mais profunda. Fica minha pergunta: Se não houve erro, qual o motivo para terem reduzido o valor do IPTU?” Salientou o vereador Luiz Marchese.
Ainda de acordo com o relatório, o processo de investigação deve ser enviado nos próximos dias para o Ministério Público e Tribunal de contas, para maiores investigações. “Assim, conclui-se o presente relatório, com a indicação de que devem ser remetido cópia integral dos documentos e relatórios que compõem o acervo da presente Comissão ao Ministério Público para as providências de sua alçada bem como ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. É o relatório.”
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