A tão aguardada reforma tributária, que promete mudanças no sistema tributário brasileiro, está em discussão e pode ser votada pelos deputados nesta quinta-feira (6). Nesta primeira fase da reforma, a PEC 45/19 propõe alterações nos tributos que incidem sobre o consumo. Confira a seguir os principais impostos que estão em discussão e podem passar por mudanças com essa reforma.
Novo sistema de tributação:
- Eliminação de impostos: Propõe-se a substituição do PIS e Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo para substituir o IPI.
- CBS e IBS: Serão tributos cobrados no local de consumo dos bens e serviços, levando em conta o desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
- Imposto seletivo: Trata-se de uma sobretaxa aplicada a produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Alíquotas:
- Serão estabelecidas uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão definidos em lei complementar.
- Alíquota reduzida: Aplicada a áreas como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais, e parte dos medicamentos, levando em conta que esses setores têm menos etapas de produção e, portanto, menos créditos tributários.
- Alíquota zero: Aplicada a medicamentos, programas como o Prouni e produtores rurais pessoa física.
Exceções:
- A Zona Franca de Manaus e o Simples manterão suas regras atuais.
- Alguns setores terão regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, e planos de saúde.
Correção de desequilíbrios:
- Cashback: Está prevista a implantação de um mecanismo de devolução de parte do imposto pago, porém os detalhes serão definidos em lei complementar.
- Fundo de Desenvolvimento Regional: Criado com recursos da União, terá como objetivo promover regiões menos desenvolvidas, com a previsão de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Garantirá os benefícios fiscais concedidos pelos estados até 2032, também com recursos da União, e terá recursos de até R$ 32 bilhões no ponto máximo, em 2028.
- Transição federativa: Será realizada uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem essa transição, os estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo.
- Transição dos tributos: A arrecadação dos novos tributos ainda não é conhecida, portanto, será realizada uma transição de oito anos para calibrar as alíquotas e manter a carga tributária adequada.
Impostos sobre patrimônio:
- IPVA: Será cobrado não apenas sobre veículos terrestres, mas também sobre veículos aquáticos, com alíquotas menores para veículos de menor impacto ambiental.
- IPTU: Os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por decreto, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal.
- ITCMD: Será determinada a progressividade do imposto, com alíquotas maiores para heranças e doações de maior valor, e permitirá a cobrança de heranças no exterior.
Efeitos esperados com a reforma:
- Fim da guerra fiscal: A redução de impostos para atrair empresas e indústrias deixará de ser justificada, uma vez que o imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço.
- Crescimento econômico: O IBS simplificará o sistema tributário, eliminando custos para as empresas, especialmente para a indústria, que poderá ter mais créditos tributários de insumos.
- Desoneração das exportações: As vendas externas poderão ser totalmente isentas de impostos, já que o imposto será cobrado apenas no consumo. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação que os produtos nacionais.
- Segurança jurídica: A diferenciação entre produtos e serviços será reduzida, evitando conflitos sobre a aplicação de diferentes alíquotas para determinado consumo.
- Transparência: O consumidor terá conhecimento do valor dos impostos pagos em cada produto ou serviço, proporcionando maior transparência no consumo.
A reforma tributária promete trazer mudanças significativas no sistema de impostos do país, simplificando o sistema e buscando equilíbrio fiscal. A votação da PEC 45/19 nesta quinta-feira pode ser um passo importante para a concretização dessas mudanças aguardadas há tanto tempo.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
