Os Estados brasileiros estão intensificando a pressão para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, uma peça-chave na proposta de reforma tributária, receba um aporte anual de R$ 75 bilhões por parte do governo federal. O teor desta solicitação será formalizado em uma carta endereçada aos senadores, e está sendo elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
Apesar da oposição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há indícios de que o governo enfrentará dificuldades em barrar o aumento do fundo. Na última terça-feira (17), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou que a equipe econômica não vê com bons olhos, inicialmente, um incremento no fundo.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões, montante que os governadores consideram insuficiente para financiar os investimentos destinados à redução das desigualdades regionais.
O aporte inicial seria de R$ 8 bilhões (em valores atuais) a partir de 2029, com um incremento progressivo até alcançar a cifra anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033. Embora os governadores tenham pleiteado inicialmente R$ 75 bilhões, essa proposta não foi aceita durante as negociações na Câmara.
A iniciativa ganhou força após o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizar na semana passada que está inclinado a elevar o valor do fundo, buscando um consenso sobre o modelo de partilha dos recursos entre os Estados, conforme adiantado pelo Estadão. O relator indicou a possibilidade de que esse aumento seja gradual ao longo dos anos.
Uma das alternativas em discussão envolve a implementação de um “mix” na distribuição dos recursos, combinando uma parcela maior para os Estados menos favorecidos economicamente e uma divisão baseada em critérios populacionais, o que beneficiaria Estados mais desenvolvidos, como São Paulo.
No entanto, ainda não há consenso sobre o modelo. Um equilíbrio, distribuindo 50% dos recursos para cada critério, foi apresentado, mas os Estados do Norte e Nordeste não o aceitaram. Eles propõem um modelo em que 80% dos recursos sejam divididos pelo critério de “PIB invertido” (quanto menor, maior o repasse); 10% pelo critério populacional e outros 10% igualmente entre eles. Segundo apuração do Estadão, a solução mais provável será um meio-termo entre esses dois modelos.
O relator pretende apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24 de outubro. A votação no plenário do Senado está agendada para os dias 8 e 9 de novembro.
Fonte: Correio do Povo
