Inscrições para o passe livre estudantil encerram hoje

A Secretaria de Educação de Espumoso informa aos estudantes que utilizam transporte terceirizado para o deslocamento a outro município para cursar nível superior, nível médio técnico ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), que as inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil encerram hoje, dia 30.

Os interessados devem ir até a secretaria para entregar a documentação. O atendimento aos interessados ocorre 16 horas. Estudantes que já foram contemplados com o programa em edições anteriores deverão entregar os documentos novamente.

Para ter direito, os estudantes devem comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, residir em Espumoso e estudar em outra cidade e ter comprovação de frequência na Instituição de Ensino. O rateio entre os municípios depende do número de alunos, da quilometragem rodada no deslocamento de cada estudante até a sua universidade e o número de dias em que ele frequenta.

Documentos obrigatórios para inscrição e recadastramento:

1. Formulário Cadastral contendo assinatura do Estudante.
2. 1 Foto 3×4 recente.
3. Cópia do RG e CPF.
4. Comprovante de matrícula 2019/1 e 2019/2.
5. Comprovante dos dias de aulas presenciais 2019/1 e 2019/2
6. Previsão de recesso letivo 2019/1 e 2019/2.
7. Atestado de Frequência do semestre 2019/1 ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%.
8. Comprovante de benefício do ProUni assinado e carimbado 2019/1 – 2019/2 (para quem tem o benefício) . Estudantes com bolsa integral são isentos de comprovação de renda.
9. Taxa de emissão da CIE é no valor de R$ 30,00. Para efetuar o pagamento o estudante deverá efetuar um depósito no Banrisul – Ag: 0040 – C/C: 06.182559.0.9 e o comprovante deverá ser anexado aos demais documentos. Sendo que a Prefeitura enviará os documentos a UGES/UEE, e as carteiras prontas, serão enviadas via Sedex para a Prefeitura para a distribuição.
10. Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter:  o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal.
11. Cópia do documento de identidade de TODO o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
12. Comprovante de Residência (água, energia elétrica, telefone) com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedida, e anexar à cópia do RG do declarante).
13. Comprovante de renda do aluno e de todos os membros da família dos últimos meses de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (para maiores de 16 anos).
14.  Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
15. Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
16. Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
17. Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
18. Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
19. Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
20. Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.
21. PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS é necessário o comprovante de pagamento do transporte por parte do aluno mediante apresentação de Nota Fiscal, boleto bancário ou recibo personalizado com carimbo do CNPJ, identificação e assinatura do emissor; (Redação dada pela Resolução 07/2014 de 29 de dezembro 2014).
22. PARA A INSCRIÇÃO DO SEMESTRE 2019/01: TRAZER CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS MESES MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO.
23. PRA CONFIRMAR A INSCRIÇÃO DO SEMESTRE 2019/2: TRAZER ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO.
24. Declaração do banco com o NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO.