A Secretaria de Educação de Espumoso informa aos estudantes que utilizam transporte terceirizado para o deslocamento a outro município para cursar nível superior, nível médio técnico ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), que as inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil encerram hoje, dia 30.
Os interessados devem ir até a secretaria para entregar a documentação. O atendimento aos interessados ocorre 16 horas. Estudantes que já foram contemplados com o programa em edições anteriores deverão entregar os documentos novamente.
Para ter direito, os estudantes devem comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, residir em Espumoso e estudar em outra cidade e ter comprovação de frequência na Instituição de Ensino. O rateio entre os municípios depende do número de alunos, da quilometragem rodada no deslocamento de cada estudante até a sua universidade e o número de dias em que ele frequenta.
Documentos obrigatórios para inscrição e recadastramento:
- Formulário Cadastral contendo assinatura do Estudante.
- 1 Foto 3×4 recente.
- Cópia do RG e CPF.
- Comprovante de matrícula 2019/1 e 2019/2.
- Comprovante dos dias de aulas presenciais 2019/1 e 2019/2
- Previsão de recesso letivo 2019/1 e 2019/2.
- Atestado de Frequência do semestre 2019/1 ou módulo anterior, informando que obteve frequência acima de 75%.
- Comprovante de benefício do ProUni assinado e carimbado 2019/1 – 2019/2 (para quem tem o benefício) . Estudantes com bolsa integral são isentos de comprovação de renda.
- Taxa de emissão da CIE é no valor de R$ 30,00. Para efetuar o pagamento o estudante deverá efetuar um depósito no Banrisul – Ag: 0040 – C/C: 06.182559.0.9 e o comprovante deverá ser anexado aos demais documentos. Sendo que a Prefeitura enviará os documentos a UGES/UEE, e as carteiras prontas, serão enviadas via Sedex para a Prefeitura para a distribuição.
- Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal.
- Cópia do documento de identidade de TODO o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
- Comprovante de Residência (água, energia elétrica, telefone) com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedida, e anexar à cópia do RG do declarante).
- Comprovante de renda do aluno e de todos os membros da família dos últimos meses de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (para maiores de 16 anos).
- Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
- Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
- Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
- Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
- Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
- Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
- Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.
- PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS é necessário o comprovante de pagamento do transporte por parte do aluno mediante apresentação de Nota Fiscal, boleto bancário ou recibo personalizado com carimbo do CNPJ, identificação e assinatura do emissor; (Redação dada pela Resolução 07/2014 de 29 de dezembro 2014).
- PARA A INSCRIÇÃO DO SEMESTRE 2019/01: TRAZER CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS MESES MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO.
- PRA CONFIRMAR A INSCRIÇÃO DO SEMESTRE 2019/2: TRAZER ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE DOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO.
- Declaração do banco com o NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO.
