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Prorrogado o prazo para realizar a revisão anual dos blocos de produtores

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A prefeitura municipal de Espumoso anunciou hoje que o prazo para os produtores realizarem a revisão anual dos blocos de produtores foi prorrogado. O novo prazo é até dia 31 de março.

Os agricultores devem organizar seus talões e procurar o setor de blocos na prefeitura nos horários compreendidos entre 8h e 12h e das 13h30min às 16 horas.

O agricultor que não efetuar a revisão anual do bloco pode perder seu número de inscrição. Além disso, os agricultores que não apresentarem os talonários na prefeitura até o dia 15 de março poderão também ser multados como prevê a legislação. Além de ser exigida por lei, a revisão é importante para os produtores que tem interesse em participar de programas de incentivo à agricultura. Um dos critérios para efetuar a inscrição é estar regularizado com o setor de blocos da prefeitura municipal.

A revisão do bloco é um dos momentos mais importantes do processo de comercialização dos produtos, pois é através da revisão que o município chega ao valor adicionado, ou seja, somente com a revisão é que o município faz a arrecadação do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.

Os produtores que não realizarem a revisão, não poderão retirar outros blocos durante este ano.

 

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