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Vereador João Valério Mocelin apresenta projeto de Ficha Limpa Municipal

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João Valério Mocelin
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O Vereador João Valério Mocelin (PSDB), apresentou na primeira sessão ordinária do Poder Legislativo municipal de 2017, realizada nesta terça-feira, 07, o projeto legislativo 01/2017 que institui a Ficha Limpa Municipal em Espumoso. A exemplo da lei federal para os que concorrem ou cumprem mandatos públicos, a nova proposta, se aprovada no âmbito municipal, irá vedar a permanência e a nomeação de servidores comissionados ou empregados da administração direta e indireta do município, quando das mesmas vedações previstas na nova legislação Federal batizada popularmente de “Ficha Limpa”, Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010.

A Lei Ficha Limpa nasceu de uma campanha nacional lançada em 2008 e que contabilizou a assinatura de mais de 1,5 milhões de eleitores, e logo depois foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a “Lei da Ficha Limpa Municipal” ficarão estabelecidos critérios para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e diretor, bem como, dos demais cargos de coordenação na administração municipal que são de livre nomeação do prefeito, visando a preservar os princípios da probidade e moralidade na administração.

Para João, o projeto visa impedir que pessoas com condenações baseadas na lei da ficha limpa, ocupem cargos políticos e possam estar atuando nas decisões da comunidade. “Para elaboração deste Projeto, me baseei, na Lei Complementar 135/2010, a qual cita os casos de inelegibilidade, porque eu acredito que se um cidadão está impedido de se candidatar a cargos públicos por ser considerado Ficha Suja, ou seja, ter alguma condenação na esfera eleitoral ou criminal, este cidadão também não pode assumir nenhum tipo de Cargo em Comissão. ” Explicou o Vereador.

O projeto foi baixado para a Comissão de Constituição e Poderes, para examinar a legalidade do mesmo. Após ser apreciado nesta Comissão, ele deverá ir a Plenário para ser votado por todos os vereadores e se o mesmo for aprovado será encaminhado ao Prefeito Municipal para ser sancionado ou vetado.

Mocelin explica que caso a lei seja sancionada, será a comunidade que ganhará. “ Tenho certeza que se o Projeto de Lei 001/2017 for aprovado, toda a sociedade espumosense ganhará com esta iniciativa, pois desta forma avançamos nos preceitos de valorizar homens públicos íntegros e que não estejam envolvidos em ilícitos judiciais, mostrando desta forma que a boa política pode sim prosperar e gerar bons frutos não só para o presente como principalmente para o futuro de nossa sociedade. ” Finalizou.

O projeto tem até 30 dias para ser apreciado pela comissão e posteriormente retornar para votação.

 

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